Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64580

notificar erro

Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.

(a)

Caso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência.

(b)

Ainda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação.

(c)

O MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação.

(d)

De acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé.

(e)

Havendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.