Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

(b)

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

(c)

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

(d)

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

(e)

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.