Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65076

notificar erro

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

(a)

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.

(b)

O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.

(c)

Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.

(d)

Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.

(e)

O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.