Questões de Concurso

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

(a)

Na pendência de uma ação possessória, nada impede que as partes intentem a ação de reconhecimento do domínio, que julgada procedente será tida como prejudicial àquela.

(b)

A ação de nunciação de obra nova, que tem natureza dominial, visa ao embargo liminar de obra prejudicial ao autor; não concedido, converter-se-á em ação demolitória, pelo rito ordinário.

(c)

Na ação de depósito, cuja finalidade é a de exigir a restituição de coisa depositada, o réu somente poderá alegar que já devolveu o bem, assim como a nulidade ou falsidade do título que alicerça a demanda.

(d)

Requerer-se-á a ação de consignação em pagamento no lugar deste, cessando para o devedor, assim que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente.

(e)

A ação de prestação de contas competirá a quem tenha o direito de exigi-las, mas também a quem tenha a obrigação de prestá-las; serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, que sendo declarado na sentença como credor poderá ser cobrado em execução forçada.