Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

(a)

A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

(b)

Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

(c)

A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

(d)

A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

(e)

A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.