Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC65352

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Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

(a)

A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.

(b)

O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.

(c)

O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.

(d)

A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.

(e)

Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.