Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC66303

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Questão Anulada

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a opção correta.

(a)

O sistema informal previsto para as ações que tramitam perante os juizados especiais permite a adoção, pelo magistrado, do sistema do livre convencimento puro.

(b)

O princípio da identidade física do juiz vincula ao julgamento do processo o magistrado que tenha concluído a audiência, ainda que ele não tenha colhido prova oral.

(c)

Em respeito ao princípio do contraditório, o TJDFT pacificou entendimento, com base na ideia de verdade formal, de ser vedada a utilização de prova emprestada na esfera cível caso a matéria não envolva direito indisponível.

(d)

O princípio do dispositivo vincula o julgador no que diz respeito aos limites objetivos e subjetivos da lide e aos limites da instrução do processo.

(e)

Pode o julgador prolatar sentença de mérito ainda que não completada a relação processual.