Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

O juiz não poderá aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nas hipóteses de nulidade absoluta.

(b)

São nulos os atos processuais praticados mediante a ausência do MP nas hipóteses em que sua participação era necessária, presumindo-se o prejuízo.

(c)

Ao contrário do que ocorre na nulidade, o reconhecimento da inexistência do ato processual independe de declaração judicial.

(d)

Uma vez expedida a carta precatória, é vedado ao juízo deprecado recusar o cumprimento da solicitação nela constante.

(e)

O pedido de declaração de nulidade relativa deve ser feito exclusivamente por quem detenha legítimo interesse.