Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC67115

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Questão Anulada

Assinale a alternativa incorreta:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo vedada a celebração de contrato dessa natureza:

(a)

que tenha por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública;

(b)

quando o valor do contrato for inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

(c)

quando a contraprestação da Administração for feita por cessão de créditos tributários.

(d)

cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;