Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Em execução de título executivo extrajudicial de valor inferior a quarenta salários mínimos, processada em Juizado Especial Cível, em consonância com a Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora:

(a)

o devedor dela será intimado para oferecer embargos, no prazo de quinze dias;

(b)

o devedor dela será intimado para oferecer proposta de pagamento, no prazo de dez dias, pena de adjudicação do bem penhorado;

(c)

o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente;

(d)

nenhuma das alternativas anteriores é correta.