Questões de Concurso

TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC68086

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Questão Anulada

Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.

(a)

O casamento importa presunção de composse e a necessária participação da esposa do autor nessa ação.

(b)

O consentimento do cônjuge do autor será necessário nessa situação, mas não o suprimento, por tratar-se de simples posse.

(c)

Por tratar-se da discussão de um direito real, o consentimento da esposa do autor será essencial.

(d)

A participação do cônjuge do autor nessa ação só será necessária se houver prova da posse comum.

(e)

Nesse caso, o consentimento da esposa do autor só será essencial se a discussão envolver bem imóvel.