Questões de Concurso

TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No que concerne à impugnação ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

(a)

A possibilidade da oposição de objeção de executividade é excluída pela impugnação supracitada.

(b)

Impugnação ao cumprimento da sentença é meio de defesa exclusivo do devedor.

(c)

Por meio da referida impugnação, não se impede a discussão da existência do título em ação autônoma.

(d)

Não se permite a discussão de nulidade processual por meio da mencionada impugnação.

(e)

As hipóteses de impugnação ao cumprimento da sentença listadas no Código de Processo Civil estão em rol não taxativo.