Questões de Concurso

TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC68157

notificar erro

Com base na disciplina aplicável à imunidade tributária, assinale a opção correta.

(a)

A instituição de imposto extraordinário de guerra, por lei complementar, é da competência da União.

(b)

A CF confere benefício de isenção tributária aos templos religiosos, ou seja, sobre eles é conferida, pela ordem constitucional, exoneração de obrigação de pagar tributos.

(c)

A obtenção do registro no TSE é condição para a fruição da imunidade pelos partidos políticos.

(d)

Manuais técnicos no formato de apostilas virtuais não gozam da imunidade tributária conferida aos livros, visto que só é considerado livro, para efeitos fiscais, o que pode ser impresso e identificado como tal.

(e)

O tributo é prestação pecuniária obrigatória, podendo o seu pagamento ser efetuado, em determinadas circunstâncias, em moeda estrangeira, conforme preceitua o CTN.