Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC70173

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Sobre o ITBI é correto afirmar que

(a)

não incide sobre a promessa de compra e venda de bem imóvel.

(b)

incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

(c)

não incide sobre a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis por ato inter vivos, a título oneroso.

(d)

é um imposto de competência municipal e do Distrito Federal, sendo devido ao Município do domicílio do comprador, titular da respectiva capacidade contributiva.

(e)

não incide sobre a cessão de direitos reais de garantia sobre o bem imóvel.