Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC70176

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Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que

(a)

estando em curso a execução fiscal, somente se admite o reconhecimento da prescrição intercorrente.

(b)

somente poderá ser reconhecida a prescrição pelo juiz se a parte a arguir em sede de Embargos à Execução.

(c)

se o crédito já é objeto de execução fiscal não poderá mais ser extinto pela prescrição, pois esta é a perda do direito de cobrar o crédito tributário.

(d)

pode ser reconhecida de ofício de pelo juiz, extinguindo-se a execução fiscal

(e)

depende de prévia oitiva da Fazenda Pública, após prévia e necessária provocação do executado.