Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC70986

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De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

(a)

de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.

(b)

de área contínua, situado fora da zona urbana do município.

(c)

que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.

(d)

de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.

(e)

de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.