Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7120

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Questão Anulada

Com referência à antecipação de tutela, no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

(a)

A oposição do autor não constitui empecilho para que o assistente simples requeira a antecipação dos efeitos da tutela.

(b)

A lei dispensa a prova inequívoca da verossimilhança para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela no caso de abuso de direito de defesa.

(c)

O MP poderá requerer a antecipação dos efeitos da tutela tanto ao atuar como parte quanto ao agir como fiscal da lei.

(d)

A concessão da antecipação dos efeitos da tutela no caso de se mostrar incontroverso um dos pedidos cumulados confunde-se com o julgamento antecipado da lide.

(e)

O juiz está autorizado a conceder de ofício a antecipação dos efeitos da tutela se verificar que os requisitos legais estão preenchidos.