Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71254

notificar erro

São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa quaisquer meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

(a)

os fatos notoriamente conhecidos não precisam ser provados pelas partes.

(b)

em qualquer estado do processo, o juiz pode determinar a produção de depoimento pessoal das partes, até mesmo de ofício.

(c)

pode ser provado exclusivamente por testemunhas, um contrato de valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo vigente no país.

(d)

o documento lavrado por oficial público incompetente, sendo assinado pelas partes, terá a mesma eficácia probatória que documento particular.