Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71979

notificar erro

É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:

(a)

será o cumprimento promovido na comarca indicada pelo devedor.

(b)

deve o cumprimento sempre ser promovido perante o juízo de primeiro grau de jurisdição que processou a causa.

(c)

pode o cumprimento ser promovido em qualquer comarca onde o credor entender conveniente.

(d)

foi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.