Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a alternativa CORRETA. A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum ordinário e sumário:

(a)

nunca gera pagamento de multa.

(b)

sempre gera aplicação da multa de 10%.

(c)

gera 10% de multa na obrigação de pagar quantia certa.

(d)

somente gera aplicação de multa se esta constar, expressamente, da sentença.