Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa CORRETA. O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advogado:

(a)

está sujeito a multa, em favor da outra parte, a ser fixada segundo a gravidade da conduta, limitada a 20% do valor da causa.

(b)

está sujeito a multa, em favor do Estado, a ser fixada segundo a gravidade da conduta, limitada a 20% do valor da causa.

(c)

está sujeito a multa, em favor do Estado, a ser fixada segundo a gravidade da conduta, limitada a 10% do valor da causa.

(d)

está isento de multa, porém, sujeito às sanções criminais, civis e processuais cabíveis.