Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC72020

notificar erro

Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:

(a)

A marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

(b)

O contrato de licença para uso da marca produz efeitos em relação a terceiros se averbado no Cartório de Títulos e Documentos.

(c)

Pessoas jurídicas de direito público podem requerer o registro de marca.

(d)

O titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.