Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.

(b)

Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

(c)

As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

(d)

As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.