Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO

(a)

nas causas em que as autarquias federais forem parte.

(b)

se existir litígio sobre posse de propriedade rural.

(c)

nas causas em que houver interesse de pessoas relativamente incapazes.

(d)

nas causas em que houver pedido de declaração de ausência.