Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre nulidades, analise as seguintes afirmativas.
I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo essa decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. Sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, a ausência da sua intimação implicará nulidade do processo.
III. A nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão não pode ser declarada de ofício do juiz, mas dependerá de provocação das partes.
IV. A alegação de nulidade relativa dos atos não está sujeita à preclusão, podendo ser suscitada em qualquer fase do processo.
A análise permite concluir que
I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo essa decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. Sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, a ausência da sua intimação implicará nulidade do processo.
III. A nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão não pode ser declarada de ofício do juiz, mas dependerá de provocação das partes.
IV. A alegação de nulidade relativa dos atos não está sujeita à preclusão, podendo ser suscitada em qualquer fase do processo.
A análise permite concluir que