Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72306

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Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

(a)

A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

(b)

Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.

(c)

Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

(d)

Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial.