Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72307

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Sobre a Formação, Suspensão e Extinção do Processo é CORRETO afirmar:

(a)

Sobrevindo a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, se iniciados os atos de instrução e julgamento, a suspensão do processo apenas ocorrerá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

(b)

Realizada a audiência de instrução e julgamento, o pedido poderá ser alterado, desde que haja anuência das partes.

(c)

O processo pode ser suspenso, por convenção das partes, por prazo não superior a 01 (um) ano.

(d)

Acolhida preliminar de carência de ação (art. 267, VI, do CPC), o processo será declarado extinto sem resolução do mérito. Porém, desde que quitadas as custas, poderá o pleito ser novamente intentado.