Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

(a)

Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.

(b)

São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.

(c)

A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.

(d)

É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.