Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC72384

notificar erro

Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação.

Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

(b)

A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

(c)

As duas são falsas.

(d)

As duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.