Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?

(a)

Sim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.

(b)

Não, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.

(c)

Não, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.

(d)

Sim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.

(e)

Sim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.