Viola a coisa julgada, uma vez que, sempre que há condenação, é porque algo é devido, de modo que a perícia deverá apontar o valor da condenação.

Aplica-se nas sentenças que julgam pedido declaratório, mas que possam ter teor condenatório.

Trata-se de uma pena aplicada por excesso de execução, desde que reclamada em embargos do devedor.

É possível sua aplicação nos casos em que a liquidação por artigos resultar negativa.

Aplica-se a teoria quando a execução para cobrança de crédito fundar-se sempre em título de obrigação, embora certa, ilíquida e inexigível.