Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere o que se afirma a respeito dos embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis:
I. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
II. Os embargos de declaração serão interpostos somente por petição escrita dirigida ao Juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.
III. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
II. Os embargos de declaração serão interpostos somente por petição escrita dirigida ao Juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.
III. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso.
Está(ão) CORRETA(S):
