Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72614

notificar erro

No que tange à penhora,

(a)

será efetuada após nomeação de bens pelo próprio devedor, ouvido o credor.

(b)

desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.

(c)

não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.

(d)

deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.

(e)

será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.