Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72616

notificar erro

O preparo recursal

(a)

por não ter sido efetuado regularmente, a deserção só poderá ser reconhecida em Segunda Instância, cabendo ao juiz monocrático determinar a subida do recurso em qualquer caso.

(b)

se não realizado pelo valor total, acarreta imediata deserção do recurso interposto.

(c)

ainda que insuficiente, só acarretará deserção se o recorrente, intimado, não o complementar em cinco dias.

(d)

não está englobado na noção de gratuidade judiciária, devendo ser efetuado em qualquer caso.

(e)

também é exigido das pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.