Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz

(a)

não poderá adotar como fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e costumes.

(b)

adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

(c)

está preso a critérios de legalidade estrita.

(d)

deve aguardar que as provas sejam requeridas pela parte, preso que está ao princípio da iniciativa da parte.

(e)

prescindirá das regras de experiência comum ou técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica.