Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis

(a)

mesmo em grau recursal, as partes prescindem da presença de advogado para representá-las nos autos.

(b)

não há preparo recursal.

(c)

admite-se sentença condenatória por quantia ilíquida, desde que genérico o pedido.

(d)

é cabível a interposição de recurso para o próprio Juizado, bem como agravo, embargos de declaração e embargos infringentes.

(e)

o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte.