Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

(a)

são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.

(b)

são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.

(c)

desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.

(d)

apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.

(e)

são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.