Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72769

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De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público

(a)

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos sólidos.

(b)

a comercialização de minérios e minerais nucleares inativos e seus derivados.

(c)

iniciar programas ambientais, independentemente de estarem incluídos na lei orçamentária anual.

(d)

conceder ou utilizar créditos ilimitados no manejo ecológico das espécies equilibradas.

(e)

fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.