Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72801

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A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:

(a)

como uma corte de controle das decisões das instâncias ordinárias, nisso residindo a sua nomofilaquia, tendo por função decidir todos os casos a si apresentados.

(b)

como uma corte de interpretação, cuja função é dar unidade ao direito mediante a outorga de sentido a elementos textuais e não textuais da ordem jurídica.

(c)

como uma corte que atua mediante simples cassação das decisões das instâncias ordinárias, sem nenhum papel de revisão

(d)

como uma corte de jurisprudência, cuja função é declarar o exato significado outorgado pelo legislador à norma.

(e)

Nenhuma das afirmações é totalmente correta.