Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Quanto à competência,

(a)

se reconhecida a incompetência absoluta, o processo será extinto, sem resolução do mérito.

(b)

sua estabilidade se dá com a propositura da ação.

(c)

da decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame às partes.

(d)

como regra geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.

(e)

as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.