Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Nas execuções por quantia certa contra devedor solvente

(a)

são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, em qualquer hipótese, por sua natureza.

(b)

é absolutamente impenhorável qualquer quantia depositada em caderneta de poupança, desde que única.

(c)

o conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange o imóvel pertencente às pessoas viúvas e divorciadas, mas não aos solteiros.

(d)

na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, inclusive as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

(e)

é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.