Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72991

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Questão Anulada

No que diz respeito aos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Se a petição for encaminhada por fac-símile, o juiz só emitirá o pronunciamento a respeito do ato após o recebimento do original.

(b)

O prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas é dilatório.

(c)

Citação realizada em desconformidade com a lei é nula de pleno direito.

(d)

Tratando-se de discussão de direito a imóvel, considera-se absolutamente nulo o ato processual ajuizado por um dos cônjuges sem o consentimento do outro.

(e)

Atos processuais solenes praticados sem observância das formalidades legais são nulos.