Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC73069

notificar erro

Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.

(a)

Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir da data da citação do processo de execução.

(b)

A discussão judicial do crédito tributário, por si só, é causa suspensiva da sua exigibilidade.

(c)

A fazenda pública pode substituir certidão de dívida ativa, até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

(d)

É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo.

(e)

Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da data da prolação da sentença.