Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73165

notificar erro

Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.

(a)

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

(b)

A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

(c)

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

(d)

A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.

(e)

Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.