Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73166

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Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

(a)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.

(b)

imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.

(c)

imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.

(d)

imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.

(e)

dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.