Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

(a)

fica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos.

(b)

pode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva.

(c)

pode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs.

(d)

não pode ser alterada de ofício pelo Juiz.

(e)

não pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.