Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O Juiz não receberá o recurso de apelação, independentemente de prévia intimação das partes, quando

(a)

o recurso estiver exclusivamente baseado em documento que poderia ter sido trazido aos autos na fase postulatória.

(b)

a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

(c)

o recurso for manifestamente improcedente.

(d)

as razões recursais reproduzirem os mesmos argumentos da petição inicial ou da contestação.

(e)

o preparo recursal tiver sido insuficientemente recolhido.