Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73178

notificar erro

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.

(a)

A ação de prestação de contas tem como pressuposto a existência de relação de mandato entre as partes.

(b)

Não se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes

(c)

Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença da primeira fase da ação de prestação de contas.

(d)

Na ação em que se exige prestação de contas, o réu será citado para, no prazo de 15 dias, prestá-las ou apresentar contestação.

(e)

A segunda fase da ação de prestação de contas só pode ter início após o trânsito em julgado da sentença que decide pela obrigação de apresentar contas.