Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73179

notificar erro

Sobre as ações que têm como objeto a locação de imóvel urbano, é correto afirmar que

(a)

na ação de despejo por falta de pagamento, para purgação da mora no prazo da defesa, o réu fica dispensado do pagamento de honorários advocatícios.

(b)

na ação renovatória de aluguel, não pode o réu, na contestação, pedir o despejo do autor, caso não renovada a locação, dependendo esse pedido de reconvenção.

(c)

a execução provisória do despejo independe de caução, porque a decisão que o determina não se sujeita a recurso dotado de efeito suspensivo.

(d)

as diferenças de aluguel devidas durante a ação revisional não podem ser executadas provisoriamente, pois exigíveis somente a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel

(e)

não se admite reconvenção na ação de consignação de aluguel, podendo o réu pedir o despejo por falta de pagamento na própria contestação.