Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

(a)

Para realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.

(b)

É uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.

(c)

Em nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.

(d)

O proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.

(e)

É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.